Termos de Uso

Última atualização: 28 de agosto de 2026

1. O que você está comprando

O “60 Mapas Mentais da Matriz Oficial da PND 2026” e os materiais complementares (Guia da Discursiva, Cronograma Reta Final 21 Dias e, quando adquirido, o Pacote Pedagogia com 30 mapas do componente específico e 2 simulados) são produtos 100% digitais: arquivos em PDF entregues por e-mail e link de download logo após a aprovação do pagamento. Nada é enviado pelo correio e não existe mensalidade.

2. Pagamento e entrega

O pagamento é processado pela Applyfy, plataforma responsável pela transação, pela emissão da cobrança e pela segurança dos dados de pagamento. Após a aprovação, o link chega no e-mail informado na compra — no Pix, normalmente em poucos minutos. Não recebeu? Confira o spam e a aba Promoções e escreva para o suporte@mapaseguias.com.

3. Licença de uso

A compra concede uma licença de uso pessoal e intransferível. É proibido revender, redistribuir, publicar, imprimir para terceiros ou compartilhar os arquivos, no todo ou em parte, inclusive em grupos de WhatsApp, Telegram, redes sociais e plataformas de compartilhamento. O material é protegido por direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

4. Natureza do material e ausência de vínculo oficial

Este é um material de estudo independente, produzido de forma particular. Não temos vínculo, patrocínio, convênio, autorização ou aprovação do Inep, do MEC ou de qualquer órgão público. As referências à Prova Nacional Docente, à Portaria Inep nº 315/2025, à Portaria Inep nº 331/2025 e aos editais são citações de documentos oficiais públicos, feitas para indicar o conteúdo abordado, conforme o art. 46 da Lei nº 9.610/1998.

Não vendemos inscrição na prova, não intermediamos qualquer etapa do exame e não representamos banca examinadora. O conteúdo é de revisão e organização de estudo: resume, esquematiza e indica as fontes oficiais, mas não substitui a leitura do edital, da matriz de referência e da legislação citada, que são públicas e gratuitas.

5. Sem promessa de resultado

Não garantimos aprovação, nota mínima ou classificação. O desempenho em qualquer prova depende de fatores fora do nosso controle — dedicação, base anterior, tempo de estudo, condições no dia da aplicação e critérios da banca. Qualquer material que prometa aprovação garantida deve ser visto com desconfiança.

6. Atualizações do material

O conteúdo foi fechado com base nas normas vigentes em 28 de agosto de 2026. Leis, resoluções e portarias publicadas depois dessa data não estão refletidas nesta edição, e não há compromisso de atualização automática do arquivo já entregue.

7. Garantia e cancelamento

Você tem 7 dias corridos a partir da compra para pedir o reembolso integral, por qualquer motivo. Veja a Política de Reembolso.

8. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

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